Termos e Condições
Última atualização: Janeiro de 2026
1. Informações Gerais e Identificação
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Ao aceder e navegar neste website, o utilizador concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de utilização.
2. Serviços Apresentados
O website tem caráter informativo sobre os serviços prestados pelo gabinete HelderConta nas áreas de Contabilidade, Fiscalidade, Gestão de Recursos Humanos, Auditoria e Controlo Interno, Gestão e Consultoria e Suporte Administrativo, executados em estrita conformidade com as normas legais e fiscais vigentes em Portugal.
3. Contacto e Agendamento
Os pedidos de informação, propostas ou agendamentos de reunião podem ser efetuados diretamente por telefone (+351 918 334 776), WhatsApp, correio eletrónico (geral@helderconta.com) ou presencialmente no nosso escritório na Nazaré.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo textos, logótipos, fotografias, vídeos, elementos gráficos e código-fonte — são propriedade exclusiva da HelderConta ou dos respetivos titulares licenciados, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia de direitos de autor e propriedade intelectual.
5. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, ao abrigo da Lei n.º 144/2015, o cliente pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
6. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.